Como abrir um MEI

Abrir um MEI é gratuito, feito pela internet e leva poucos minutos. Você precisa de uma conta gov.br nível prata ou ouro, dos seus documentos e de saber qual atividade vai exercer. No fim, sai o CNPJ e o certificado (CCMEI) na hora.

Passo a passo para abrir o MEI pelo gov.br

1. Confira a sua conta gov.br. Ela precisa ser nível prata ou ouro. Dá para subir de nível no app gov.br com reconhecimento facial ou validando pelo banco.
2. Acesse o Portal do Empreendedor (gov.br/mei) e clique em "Quero ser MEI" e depois "Formalize-se".
3. Faça login com a conta gov.br.
4. Preencha os dados pessoais e o endereço do negócio. Pode ser o da sua casa.
5. Escolha a ocupação principal e, se quiser, até 15 secundárias. Elas precisam estar na lista de atividades permitidas para MEI.
6. Faça as declarações (por exemplo, que não é sócio de outra empresa).
7. Revise e finalize. O CNPJ e o CCMEI saem na hora. Guarde o PDF.

Cuidado: não existe taxa para abrir o MEI. Sites que cobram para "abrir seu MEI" estão cobrando por algo grátis.

Quanto custa o MEI por mês em 2026

O MEI paga um boleto fixo por mês, o DAS, que inclui a contribuição para o INSS (5% do salário mínimo) e ICMS ou ISS:

• O DAS vence todo dia 20.
• O valor sobe todo ano junto com o salário mínimo. Com o salário mínimo previsto para 2027, a parte do INSS deve passar para cerca de R$ 87,05. Veja salário mínimo 2027.
• O pagamento do DAS conta como contribuição para o INSS, o que dá direito a aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, cumpridas as carências.

Limite de faturamento do MEI

• Até R$ 81 mil por ano, o que dá uma média de R$ 6.750 por mês.
• No ano em que abrir, o limite é proporcional: R$ 6.750 por mês, contando do mês de abertura.
• Passou do limite em até 20%, você paga imposto sobre o excesso e vira microempresa no ano seguinte. Passou de 20%, o desenquadramento é retroativo e sai bem mais caro.

O projeto que aumenta o limite

Em 14 de outubro de 2026, a Câmara aprovou um projeto que sobe o teto do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, e permite até 2 funcionários. O texto ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado. Até lá, vale o limite de R$ 81 mil e 1 funcionário.

Quem pode ser MEI

• Quem fatura até o limite e exerce uma atividade permitida para MEI.
• Quem não é sócio, titular ou administrador de outra empresa.
• Quem tem no máximo 1 funcionário, recebendo o salário mínimo ou o piso da categoria.

Não podem ser MEI profissões regulamentadas por conselho, como médico, advogado, engenheiro, psicólogo e contador. Para essas, o caminho é outra forma de empresa.

Obrigações do MEI depois de aberto

• Pagar o DAS todo mês até o dia 20.
• Entregar a declaração anual (DASN-SIMEI) até 31 de maio, informando quanto faturou no ano anterior.
• Emitir nota fiscal quando vender ou prestar serviço para outra empresa.
• Guardar um controle do que entra por mês. Uma planilha simples resolve: veja a nossa planilha de controle financeiro.

Quando vale a pena abrir um MEI

• Você vende ou presta serviço com frequência e quer emitir nota.
• Quer contribuir para o INSS pagando pouco.
• Precisa de CNPJ para vender em marketplaces, abrir conta empresarial ou fechar com empresas.

Se você vende de vez em quando, ainda dá para começar com CPF. Veja como funciona em como vender no Mercado Livre e como ganhar dinheiro na Shopee.

MEI com dívidas: o que fazer

Se o MEI ficou com DAS atrasado, dá para parcelar no Portal do Empreendedor. Dívidas antigas podem ir para a Dívida Ativa da União e entrar em programas de negociação. Veja as opções atuais em Desenrola Brasil 2026.

Resumo

Abrir um MEI é grátis e rápido pelo Portal do Empreendedor, com conta gov.br prata ou ouro. Em 2026, o DAS custa de R$ 82,05 a R$ 87,05 por mês, o limite é de R$ 81 mil por ano e só é permitido 1 funcionário. Um projeto aprovado na Câmara sobe o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, mas ainda depende do Senado.