Certidão de quitação eleitoral: como emitir pelo CPF, de graça e na hora
Por Lucas Santos
Passo a passo para emitir a certidão de quitação eleitoral pelo site do TSE ou pelo e-Título, os dados que você precisa, para que ela serve e o que fazer se ela não sair.
O que é a certidão de quitação eleitoral?
É o documento que prova que você está em dia com a Justiça Eleitoral: votou ou justificou em todas as eleições, pagou eventuais multas e atendeu às convocações, como a de mesário. Ela é gratuita, sai na hora pela internet e pode ser emitida com o CPF.
Para que serve a certidão de quitação eleitoral
Ela é pedida em várias situações do dia a dia:
- Tomar posse em concurso público e em alguns processos de contratação.
- Tirar passaporte ou segunda via de identidade.
- Renovar matrícula em escola ou faculdade pública.
- Pegar empréstimo ou fazer contrato com bancos e órgãos públicos, como a Caixa.
- Participar de licitações do governo.
Sem a quitação, o artigo 7º do Código Eleitoral impede todas essas coisas.
Como emitir pelo site do TSE (com o CPF)
- Acesse o site do TSE e entre em Autoatendimento Eleitoral.
- No quadro amarelo, clique em "Certidões".
- Escolha "Certidão de Quitação Eleitoral".
- Preencha nome completo, CPF ou número do título, data de nascimento e nome da mãe e do pai.
- Clique para emitir e salve o PDF ou imprima.
Os dados precisam estar iguais aos do cadastro eleitoral. Um sobrenome a menos, um acento diferente ou o nome da mãe abreviado podem fazer o sistema não encontrar você.
Como emitir pelo aplicativo e-Título
- Abra o e-Título e entre com seus dados.
- Toque em "Mais opções".
- Escolha "Certidão de Quitação Eleitoral".
- Baixe o documento ou compartilhe por mensagem ou e-mail.
Como emitir pessoalmente
Vá a um cartório eleitoral no horário de atendimento, com um documento oficial com foto, original e legível. Não precisa de cópia.
Por que minha certidão de quitação eleitoral não sai?
Se o sistema diz que não pode emitir a certidão, existe alguma pendência. As mais comuns são:
- Falta sem justificativa em alguma eleição, inclusive no 2º turno.
- Multa por não votar ainda não paga.
- Ter faltado ao trabalho de mesário depois de convocado.
- Título cancelado, por exemplo depois de três faltas seguidas sem justificativa.
- Dados digitados diferentes do cadastro.
O que fazer em cada caso:
- Faltou em uma eleição recente: justifique dentro do prazo ou pague a multa, que é de no máximo R$ 3,51 por turno. Explicamos tudo em não votei: como justificar o voto e pagar a multa.
- Multa antiga: gere a guia no Autoatendimento Eleitoral ou no e-Título e pague por Pix, cartão ou boleto. A baixa pode levar alguns dias.
- Título cancelado: pague as multas e peça a regularização no Autoatendimento Eleitoral ou no cartório.
Depois de regularizar, tente emitir a certidão de novo.
Certidão de quitação eleitoral tem validade?
O TSE não informa um prazo fixo de validade. Na prática, quem pede o documento costuma exigir uma certidão emitida recentemente, muitas vezes nos últimos 30 dias. Como ela é gratuita e sai na hora, o mais seguro é emitir uma nova sempre que for apresentar.
Cuidados
- Use só o site do TSE ou o e-Título. Não existe taxa para emitir a certidão. Site que cobra é golpe.
- Desconfie de mensagens sobre "título cancelado" ou "multa eleitoral" com link. A Justiça Eleitoral não cobra por SMS ou WhatsApp.
- Confira a sua situação antes de precisar. Se você vai tirar passaporte ou tomar posse, emita a certidão com antecedência para ter tempo de resolver alguma pendência.
Resumo
A certidão de quitação eleitoral é grátis e sai na hora pelo Autoatendimento Eleitoral do TSE ou pelo e-Título, com CPF ou título, data de nascimento e nome dos pais. Ela é pedida em concursos, passaporte, matrícula em escola pública e contratos com bancos públicos. Se não sair, há alguma pendência: justifique a falta, pague a multa ou regularize o título e tente de novo.
